Prefeitura lança projeto para revitalizar calçadas

A Prefeitura de Porto Alegre lançou hoje, 15, o projeto “Minha calçada”, que visa à revitalização das calçadas da cidade além da conscientização dos cidadãos sobre as responsabilidades de conservação dos passeios públicos. A nova ação da prefeitura integra o movimento “Porto Alegre: Eu curto. Eu cuido”, que alia iniciativas concretas do município à mobilização dos moradores nos cuidados com a cidade. A proposta foi apresentada em solenidade no Salão Nobre do Paço Municipal pelo prefeito José Fortunati e a coordenadora do Gabinete de Articulação Institucional (GAI), Ana Pellini. (fotos)Durante a cerimônia,  o prefeito assinou o decreto que dispõe sobre a pavimentação de passeios públicos e institui o Código de Edificações e o edital para os trabalhos, que iniciam pelo Centro Histórico e a Cidade Baixa. A implantação do projeto acontecerá em toda cidade, mas se dará de modo gradual. Para dar o exemplo, Fortunati destacou que o projeto começa com investimentos da prefeitura na recuperação das calçadas dos imóveis do município e nas praças.

O projeto estabelece novos prazos, procedimentos e até mesmo linha de financiamentos para que cada cidadão, indústria, comércio e entidades possam cumprir com seu dever de manter os passeios em boas condições de utilização.

“É uma ação aparentemente simples e singela, mas fundamental para a cidadania, dando condições plenas de acessibilidade para toda a população”, destacou Fortunati, enfatizando a formatação de um novo olhar para a cidade, “Queremos mudar a cultura dos cidadãos para que todos cuidem da nossa cidade visando o bem coletivo. Teremos êxitos com a ampla parceria que firmamos e com a boa vontade da população”.

De acordo com a coordenadora do Gabinete de Articulação Institucional,  a conservação dos passeios públicos é, legalmente, responsabilidade dos proprietários dos imóveis. Ana Pellini informa que na primeira etapa foram cadastrados 6.529 endereços, que podem ser consultados pela Internet através do endereço www.falaportoalegre.com.br/minhacalcada.

Conforme o edital, o proprietário terá 60 dias para tomar providências após, fiscais da Secretaria Municipal de Obras e Viação (SMOV) farão nova vistoria. Quem cumprir com suas obrigações receberá um selo de aprovação, os que não cumprirem serão notificados novamente e terão mais 30 dias de prazo para realizar as reformas. Caso não executar a obra, o processo irá para a Secretaria Municipal de Indústria e Comércio (Smic), onde terá  mais 15 dias senão será caçado o alvará do estabelecimento. Mesmo assim, Pellini afirmou que a prefeitura irá arrumar as calçadas e cobrar mais 30% do valor dos proprietários.

A iniciativa envolverá parcerias com o Ministério Público Estadual, por meio do projeto Andanças, Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), Sindilojas, Sindpoa, Crea, Orçamento Participativo, Banrisul, Setcergs, Associação dos Bancos do Estado, Associação dos Carros Fortes, CEEE e concessionárias que utilizam redes subterrâneas.

Minha Calçada
Calçada legal deve ser uniforme, sem obstáculos à circulação e harmonia no visual
Principais causas de deterioração das calçadas
• Intervenções nas redes subterrâneas: água, esgoto, energia, fibra ótica, etc.
• Trânsito de veículos sobre o passeio público
• Raízes das árvores
• Impunidade dos proprietários

Ações para enfrentamento do problema:
Modernização da legislação municipal/edição de decreto, prevendo:
• Concreto como material preferencial para revestimento dos passeios
• Adequação à Lei da Acessibilidade e aos novos conceitos ambientais
• Disciplinar intervenções nos passeios decorrentes da prestação de serviços (Aviso de Intervenção)

Ações de Comunicação
• Campanha de divulgação para conscientizar e comprometer os responsáveis para a recuperação e manutenção das calçadas
• Conceito vinculado à campanha macro de cuidados / cooperação com a cidade: Eu Curto, Eu Cuido
• Mote para as calçadas: Minha Calçada / Eu Curto, Eu Cuido
• Foco na região de abrangência do projeto piloto
• Elaboração de cartilha informativa
• Tratamento editorial forte
• Anúncios, outdoor, busdoor, cartazes, selos/adesivos,  vt (permuta midia)

Prefeitura dá o exemplo
• Recuperando os passeios em frente aos próprios municipais e praças
• Recuperando tampas das caixas de inspeção do DEP e Dmae
• Exigindo mesmas ações dos concessionários que usam redes subterrâneas
• Intensificando fiscalização e autuação de veículos sobre os passeios

Fiscalização e penalidades
Além de fazer sua parte, revitalizando as calçadas dos prédios municipais e praças, capacitando equipes de fiscalização, recuperando as caixas de inspeção e limitando o trânsito de veículos sobre os passeios, a Prefeitura estabeleceu novo procedimento e cronograma para recuperação das calçadas.

Entenda agora passo a passo:
1.    Publicação do edital de notificação por bairro: a partir de cronograma estabelecido, a Prefeitura irá publicar editais que definem quais bairros serão envolvidos em cada etapa do projeto. O documento também estabelece prazo para a primeira vistoria de recuperação da calçada. Para saber a situação de sua calçada acesse www.falaportoalegre.com.br/minhacalcada.
Prazo para conserto: 60 dias

2.    Editais de notificação por endereço: passado o prazo inicial, equipe de fiscalização da Prefeitura visitará cada endereço apontado no relatório preliminar, organizado a partir de vistorias. Caso a recuperação da calçada não tenha sido realizada no período estipulado, o proprietário será notificado e terá prazo para realizar a obra antes de sofrer sanções.
Prazo para conserto: 30 dias

3.    Aplicação de multa: se após os 90 dias de prazo total a recuperação da calçada não for realizada pelo proprietário, será aplicada multa pelo Município.
Prazo para conserto: 15 dias

4.    Perda de alvará e obrigação de executar a obra: caso tenha passado o prazo estipulado após a multa e o proprietário não tiver realizado a obra, outras sanções serão aplicadas. No caso de pessoas jurídicas, será cancelado o alvará de funcionamento e dada ordem de obrigação de executar a obra. No caso de pessoas físicas, será dada ordem de obrigação de executar a obra. Em ambas situações o Município poderá ingressar com ação judicial.
Prazo para conserto: 30 dias

5.    Prefeitura executará a obra com acréscimo: se ao final de todo o processo o proprietário não tiver cumprido com seu compromisso com a cidade, o Município realizará a recuperação da calçada e cobrará o serviço com acréscimo de 30% sobre o valor total da obra.

Consulte sua calçadaTodas as informações sobre as calçadas vistoriadas e incluídas na primeira etapa do projeto estão disponíveis na Internet pelo endereço www.falaportoalegre.com.br/minhacalcada
O projeto avançará gradativamente, mas você já pode e deve recuperar a sua calçada, mesmo que ela não esteja relacionada nesta primeira etapa.
Para mais orientações, entre em contato com o Fala Porto Alegre, por meio do telefone 156.

Setembro: editais Centro Histórico e Cidade Baixa
Novembro: eixos Rua da Conceição, Av. Castelo Branco, Rua Câncio Gomes e Av. Cristovão Colombo
Dezembro: eixos Av. Independência, Rua Mostardeiro, Av. Goethe, Rua Câncio Gomes, Av. Cristovão Colombo
Janeiro: eixos Av. Independência, Av. Goethe, Rua Mariante, Av. Oswaldo Aranha
Fevereiro: eixos Av. Oswaldo Aranha, Rua Mariante, Av. Princesa Isabel, Av. Azenha, Av. João Pessoa, Rua Sarmento Leite
Março: eixos Av. Ipiranga, Av. Azenha, Rua José de Alencar, Av. Azenha, Av. Borges de Medeiros, Av. Edvaldo Pereira Paiva

Órgãos municipais envolvidos• Smov • SPM • EPTC • SMF
• PGM • Dmae • DEP • Seacis
• Smic• Governança / CAR Centro
• 156/Fala Porto Alegre • Smam
• GAI • GCS • GPE/Viva o Centro

Parceiros Externos• Ministério Público Estadual: Projeto Andanças
• Associação do MPE • CDL • Sindilojas • Sindpoa
• Crea • Fóruns Regionais do  Orçamento Participativo
• Banrisul • Setcergs • Associação dos Bancos do RS
• Associação dos Carros Fortes • CEEE • Interlig • OI
• VIVO • Embratel • Sulgas • Procempa