Congresso comemorativo aos 10 anos do Estatuto da Cidade e II Congresso de Direito Urbano-Ambiental

A Procuradoria-Geral do Município realiza neste ano o “Congresso Comemorativo aos 10 anos do Estatuto da Cidade” e o “II Congresso de Direito Urbano-Ambiental”. O evento acontece entre os dias 5 e 7 de outubro, no Hotel Plaza São Rafael.
Os promotores do evento são PGM, Fundação Escola Superior de Direito Municipal, Fundação Escola Superior do Ministério Público RS, Comissão de Direito Urbanístico da OAB-RS. Os interessados em participar do congresso e apresentar a experiência da sua cidade devem se inscrever até o dia 28 de setembro pelo e-mail cedim@pgm.prefpoa.com.br<mailto:cedim@pgm.prefpoa.com.br>.
Informações e inscrições podem ser consultadas no site www.esdm.com.br<http://www.esdm.com.br>, ou pelo telefone (51) 3289- 1398.

Temas
1. Tutela do direito à paisagem urbana, patrimônio histórico, arquitetônico e cultural.
2. Gestão Democrática, direito ao Planejamento Urbano e Planos Diretores
3. Experiências de regularização fundiária com a lei 11.977/09
4. Política Urbana, Mudanças climáticas e Código Florestal
5. A ordem jurídico-urbanística e os megaeventos esportivos
6. O Judiciário diante da nova ordem jurídico-urbanística
7. A gestão urbano-ambiental na nova ordem jurídico-urbanistica
8. Planejamento urbano e acessibilidade

Apoio
Fapergs - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul
IBDU - Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico
Sinduscon RS - Sindicato da Indústria da Construção Civil
Secovi RS - Sindicato da Habitação do Rio Grande do Sul
Agademi - Associação Gaúcha de Empresas do Mercado Imobiliário
APMPA - Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre
ANPM - Associação Nacional dos Procuradores Municipais